Em vigor em Herval D' Oeste lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos não destinados a esta função
O prefeito Nelson Guindani sancionou o Projeto de Lei Legislativo nº009/2011 de autoria do vereador Dirceu de Lima (PSB) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos não destinados a essa função. Esta Lei tem o objetivo principal de controlar a ingestão de bebidas alcoólicas, estabelecendo os locais de consumo, para que a partir disso haja uma redução da ingestão descontrolada de bebidas e também dos índices de criminalidade, limitando o consumo a locais pré-estabelecidos, o que seria um facilitador inclusive da fiscalização do cumprimento da Lei do Álcool Zero (Lei Federal 11.705 de 19 de junho de 2008).
O vereador comentou que os jovens estão ingerindo bebidas alcoólicas cada vez mais cedo, estimulados por esta falta de imposição de controle quanto ao consumo. Este fato acaba gerando consequências negativas que vão desde a perturbação da ordem pública até implicações bem mais graves, como crimes e mortes por acidentes de trânsito, provocados pela embriaguez.
Fonte: Joce Pereira
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